Lula envia ao Congresso projeto que permite reajuste salarial de policiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, com aumento de até 28,4%. A proposta foi protocolada na última segunda-feira (3) e busca contemplar policiais civis, militares e bombeiros do DF.

De acordo com o documento, o reajuste não representará impacto adicional ao orçamento da União, pois será financiado por meio da redistribuição de recursos já disponíveis no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — mecanismo responsável por custear a segurança pública, saúde e educação da capital federal.

O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 30/2025 precisa ser aprovado em sessão mista de deputados e senadores. Após essa etapa, o governo federal deverá encaminhar a autorização formal para a execução do reajuste.

A medida atende a uma reivindicação antiga das corporações de segurança do DF e vem sendo tratada como prioridade pelo governo distrital e pela bancada parlamentar do estado. Caso o Congresso aprove o texto sem alterações, o reajuste poderá ser implementado ainda este ano.